TERMOS E CONDIÇÕES DA COMPETIÇÃO REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

1. Introdução
  1.1. A participação nesta Competição é regida por estes termos e condições (as “Regras”).
  1.2. Você, como participante, é incentivado a revisar as Regras antes de entrar na Competição e reconhecer que recebeu a oportunidade apropriada para fazê-lo e que compreende e aceita estas Regras.
  1.3. Esta competição é operada pela Nestlé (África do Sul) (Pty) Limited (“Nestlé”) em conjunto com Yunike MKT, SA (os “Promotores”).
  1.4. Sua participação na Competição constitui aceitação destas Regras e você concorda em cumpri-las.

Ao participar nesta Competição, os Participantes concordam com as regras estabelecidas abaixo.

2. Este Concurso está limitado a residentes legais e/ou cidadãos legais da República de Moçambique. Além disso, as seguintes pessoas não serão elegíveis para participar nesta Competição:
  2.1. Diretores, associados, parceiros, agentes promocionais e publicitários, comerciantes, funcionários ou consultores dos Promotores.
  2.2. Cônjuge, companheiro, pai, filho, irmão, irmã, parceiro de negócios ou associado de qualquer uma das pessoas especificadas acima.
  2.3. Pessoas que não sejam residentes legais e/ou cidadãos legais da República de Moçambique.
  2.4. Pessoas menores de 18 anos.

3. O Concurso terá início em 12 de fevereiro de 2024 e terminará em 08 de abril de 2024 (“Período Promocional”). Nenhuma inscrição recebida após a meia-noite das 23h59 do dia 8 de Abril de 2024 será considerada.

4. Mecânica de Competição

Para participar nesta competição, os participantes devem comprar os 2 produtos participantes listados abaixo em uma únicatransação, raspar os cartões anexados a cada produto participante, discar *612*800# e seguir as instruções. Todas as entradas únicas/positivas serão inseridas em sorteios aleatórios para ter a chance de ganhar os prêmios abaixo.

  4.1. Produtos participantes
    4.2.1. Os Produtos Participantes são os seguintes:

  4.2. Os participantes poderão participar do concurso quantas vezes quiserem durante o Período Promocional, desde que comprem os 2 produtos participantes (ou seja, NESTLÉ NIDO FORTIGROW 900g E NESTLÉ CEREVITA 500g) de cada vez (em uma única transação) e concluam a inscrição no concurso, mantendo cópias válidas de seus recibos de caixa e inserir um código de barras válido, sujeito às seguintes condições:
    4.2.1. Todas as inscrições de números de celular de participantes desqualificados serão rejeitadas;
    4.2.2. Apenas um prémio por agregado familiar e por número/pessoa;
    4.2.3. Nenhuma inscrição baseada em computador será aceita;
    4.2.4. Apenas 1 vitória por MSISDN único.
  4.3. Qualquer número de celular que inserir um cupão incorreto ou usado até 5 (cinco) vezes consecutivas será bloqueado da Competição por toda a duração da competição promocional ("Participantes bloqueados")
  4.4. Os Participantes Bloqueados têm a oportunidade de ligar para o Centro de chamadas da Nestlé em +27 11 514 6116 ou +27 86 009 6116 entre as 09h00 - 16h30 de segunda a sexta-feira, caso haja um motivo válido, aceito pelos Promotores, para que os Participantes bloqueados sejam autorizados a entrar no Concurso.
  4.5. Os participantes devem entrar por via de um telefone celular que seja de propriedade e registrado para essa pessoa. Nenhuma outra pessoa pode usar o celular de outra pessoa para fins de inscrição na Competição. Se for descoberto que os participantes se inscreveram em um telefone que não está registrado para eles, eles serão desclassificados, e o participante será solicitado a reembolsar os prêmios aos Promotores.
  4.6. O número do celular é a chave para todas as inscrições, se o participante ganhou em um número de celular, ele não pode usar outro número para ser contatado posteriormente, esse número precisa ser um número que possa ser contatado durante o horário comercial.
  4.7. Os participantes devem inserir um número de identidade válido da República de Moçambique (número de identificação) ou um número de permissão de residência permanente válido e isso é a chave para todas as inscrições. Nenhuma pessoa pode usar o número de identidade/autorização de outra pessoa para fins de inscrição na competição. Se for descoberto que os participantes inseriram um número de identidade/permissão que não é deles, eles serão desqualificados e o participante não será elegível para o prêmio.

5. Os prêmios
  5.1. Os participantes desta competição têm a chance de ganhar:
    5.1.1. Prêmios Semanais: Cupão de propina escolar.
  5.2. Um total de 100 prêmios serão ganhos durante o período da competição.

6. Reivindicando seu prêmio
  6.1. Todas as entradas únicas/positivas serão inseridas em sorteios aleatórios que serão realizados na semana das seguintes datas, que estão sujeitas a alterações sem aviso prévio:
    6.1.1. Sorteios Semanais – Cupões para mensalidade escolar:
    6.1.1.1. 1º Sorteio – 19 de Fevereiro de 2024 (12 vencedores);
    6.1.1.2. 2º Sorteio – 26 de Fevereiro de 2024 (12 vencedores);
    6.1.1.3. 3º Sorteio – 4 de Fevereiro de 2024 (12 vencedores);
    6.1.1.4. 4º Sorteio – 11 de Março de 2024 (12 vencedores);
    6.1.1.5. 5º Sorteio – 18 de Março de 2024 (12 vencedores);
    6.1.1.6. 6º Sorteio – 25 de Março de 2024 (12 vencedores);
    6.1.1.7. 7º Sorteio – 1 de Abril de 2024 (14 vencedores); e
    6.1.1.8. 8º Sorteio – 8 de Abril de 2024 (14 vencedores)
  6.2. Um total de 100 vencedores serão selecionados a partir do(s) sorteio(s) mencionado(s) acima.
  6.3. No momento em que um potencial vencedor do prêmio for identificado, o potencial vencedor do prêmio será contatado por meio de seus dados pessoais por um representante dos Promotores (qualquer que seja o que eles usaram para participar desta competição), momento em que ele/ela poderá ser solicitado a responder algumas perguntas sobre sua elegibilidade, bem como ser solicitado a enviar certos documentos, como comprovante de compra (recibos) e uma cópia de sua identidade e/ou carteira de motorista ao representante dos Promotores.
  6.4. Um potencial vencedor do prêmio não é um vencedor real no momento em que é contatado. O contato é feito com um possível vencedor do prêmio para garantir que os recibos necessários estejam disponíveis.

Uma vez fornecido e validado o talão da caixa registadora, o número de telemóvel do potencial vencedor é colocado num processo de sorteio aleatório a partir do qual poderá ser selecionado como o vencedor final. O vencedor final pode ser solicitado a enviar documentação adicional conforme determinado pelos Promotores. Se um possível vencedor do prêmio não atender aos requisitos de elegibilidade, o prêmio será perdido eum novo sorteio será executado de acordo com os termos e condições aqui descritos. Um potencial vencedor do prêmio também terá 48 horas para apresentar a documentação relevante antes de perder o prêmio e um vice-campeão escolhido.

  6.5. Se os Promotores não conseguirem entrar em contato com nenhum dos possíveis ganhadores de prêmios após 3 (três) tentativas feitas dentro de 3 (três) dias úteis após o sorteio de seu número de celular, por qualquer motivo, incluindo números de telefone incorretos ou inoperantes ou sem resposta, tal vencedor será desqualificado e um novo sorteio será executado.
  6.6. Espera-se que os vencedores qualificados do Prêmio reclamem seus prêmios no estabelecimento onde o promotor indicar, dentro de 14 dias após serem notificados pela Nestlé ou por um representante da Nestlé para reclamar seu prêmio.
  6.7. É da responsabilidade do vencedor dispor-se a assinar o prémio e levantar o seu prémio no respetivo estabelecimento. Ninguém além do vencedor do prêmio poderá assinar/levantar o prêmio. O vencedor deverá apresentar documento de identificação válido e comprovante de compra do produto participante (adquirido no período promocional) no ato do levantamento de seu prêmio.
  6.8. Caso o vencedor não levante seu prêmio na estabelecimento relevante dentro do período de 14 dias estipulado acima, o prêmio será perdido e o segundo finalista será considerado vencedor do prêmio, sujeito aos termos e condições aqui descritos.

7. Material promocional e atividades de marketing
  7.1. Os Promotores podem exigir que os vencedores (sem custo) sejam identificados, fotografados e a fotografia ou artigo relacionado publicado na mídia impressa, ou que apareça no rádio e na televisão, no momento da aceitação de seus prêmios e/ou após o recebimento de seu prêmio.
  7.2. Caso seja necessário, os vencedores poderão ser obrigados a assinar uma carta de consentimento e os Promotores terão o direito de usar quaisquer fotografias de qualquer um dos vencedores em perpetuidade.
  7.3. Os vencedores têm o direito de recusar o convite para usar sua imagem em material de marketing ou para participar de qualquer atividade de marketing.

8. Geral
  8.1. A decisão dos juízes é final e nenhuma correspondência será aceita.
  8.2. Os Promotores podem exigir que o vencedor preencha e envie um acordo de divulgação de informações para permitir que os Promotores assegurem a conformidade com estas Regras.
  8.3. Caso o vencedor seja encontrado, a critério exclusivo dos Promotores: não ser elegível para ganhar; não ter cumprido estas Regras; sua conduta pode ser razoavelmente interpretada como fraude; agiu de forma fraudulenta em relação à Competição; e se for ilegal conceder o prêmio, ele/ela será automaticamente desqualificado e/ou o prêmio será perdido. Os vencedores também podem ser obrigados a assinar a aceitação dos prêmios e documentos de indenização.
  8.4. O prêmio é intransferível, não sendo permitida nenhuma substituição ou resgate em dinheiro dos prêmios. O prémio não será entregue/atribuído a terceiros, mas apenas ao vencedor do prémio verificado.
  8.5. Os Promotores reservam-se o direito, a seu exclusivo critério, de substituir o prêmio por qualquer outro prêmio de valor comercial comparável ou superior por qualquer motivo.
  8.6. Os visuais dos prêmios em qualquer competição e/ou materiais promocionais são apenas para fins ilustrativos.
  8.7. Ao entrar, o Participante reconhece que as informações pessoais sobre o Participante serão compartilhadas com os Promotores e seus agentes na medida do necessário para conduzir a Competição e para que os prêmios sejam entregues aos vencedores.
  8.8. Nos termos das leis de proteção de dados e do Aviso de Privacidade da Nestlé, a Nestlé e/ou os Promotores terão que processar as seguintes informações pessoais recebidas diretamente de você e pertencentes a você: nome; endereço; e-mail; telefone celular ou detalhes de contato telefônico; e certas preferências sobre você (onde e se aplicável). Suas informações pessoais serão compartilhadas com base na necessidade de conhecimento com terceiros, para fins de efetivação desta Competição, incluindo advogados, agências de publicidade, auditores e/ou reguladores. Enquanto mantivermos suas informações pessoais, nós as manteremos seguras e protegidas até que o propósito de mantê-las chegue ao fim, após o que elas serão destruídas, e você aceita que, ao entrar neste Concurso, você concorda que podemos processar suas informações pessoais informações conforme indicado acima.
  8.9. Para obter mais detalhes sobre como podemos lidar com suas informações pessoais, consulte nosso Aviso de Privacidade padrão em nosso site - https://www.nestleesar.com/info/yourdata. Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre o processamento de suas informações pessoais, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou Disque + 27 86 009 6116.
  8.10. Ao participar deste Concurso, você autoriza os Promotores a processar as informações pessoais dos Participantes para comunicação ou fins estatísticos. Quaisquer dados pessoais enviados por você serão usados exclusivamente de acordo com a atual legislação de proteção de dados da República da África do Sul e a política de privacidade da Nestlé. 
Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre o processamento das informações pessoais do Participante, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo Telefone +27 86 0096 116.
  8.11. Os participantes podem ser obrigados a participar de campanhas publicitárias para fins de transmissão ou publicação. Os participantes terão sempre o direito de recusar a solicitação acima. Os participantes que participarem de qualquer publicidade não terão direito a qualquer pagamento ou outra remuneração por tal publicidade ou de outra forma. Toda a publicidade e outros materiais serão de propriedade exclusiva dos Promotores.
  8.12. Nada neste Regulamento pretende, ou deve ser entendido como, restringir, limitar ou evitar ilegalmente quaisquer direitos ou obrigações, conforme o caso, criados para o Participante ou para os Promotores nos termos da Lei de Defesa do Consumidor, 68 de 2008 (o “CPA”).
  8.13. Todos os Participantes participam inteiramente por sua conta e risco. Ao ler e aceitar estas Regras, os Participantes concordam com esses riscos e, por meio deste, indenizam e isentam os Promotores, seus diretores, funcionários e agentes de toda e qualquer responsabilidade relativa a quaisquer danos, custos, lesões e perdas de qualquer natureza sofridos como um resultado de sua participação na Competição e eventos e atividades relacionados, exceto quando tais danos, custos, lesões e perdas forem sofridos como resultado de negligência grave ou conduta dolosa de qualquer um dos Promotores.
  8.14. Os Promotores, seus diretores, funcionários, agentes e distribuidores não assumem nenhuma responsabilidade e não serão, em nenhuma circunstância, obrigados a compensar os Participantes, ou aceitar qualquer responsabilidade por: (a) qualquer incapacidade do Participante de usar o prêmio em parte ou em tudo; (b) a falta de qualidade ou qualquer outro aspecto de qualquer serviço que seja ou deva ser prestado emqualquer local(is) em relação ao prêmio; ou (c) qualquer perda ou dano pessoal ocorrido em qualquer local(is) decorrente, direta ou indiretamente, do uso do prêmio.
  8.15. Os Promotores, seus diretores, funcionários, agentes e distribuidores não são responsáveis por qualquer declaração falsa (seja escrita ou verbal) em relação a qualquer prêmio, nem em relação a quaisquer garantias ou compromissos dados por qualquer pessoa que não sejam os próprios Promotores.
  8.16. Os Promotores reservam-se o direito de encerrar ou estender a Competição a qualquer momento. No caso de tal rescisão ou prorrogação, todos os Participantes concordam em renunciar (desistir) de quaisquer direitos que possam ter em relação ao Concurso e reconhecem que não terão nenhum recurso contra os Promotores, suas agências de publicidade, consultores, fornecedores e nomeados agentes.
  8.17. Ao entrar no Concurso, os Participantes reconhecem que o Concurso será gerido de acordo com as disposições do CPA. Os Participantes comprometem-se a fazer rapidamente todas as coisas necessárias para permitir que os Promotores cumpram as suas obrigações ao abrigo do CPA, incluindo, mas não se limitando a fornecer as informações pessoais que possam ser necessárias para facilitar a entrega do prémio ao Participante. Caso algum Participante se recuse ou seja incapaz de cumprir este requisito, o Participante será considerado como tendo perdido o prêmio.
  8.18. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Regulamento, os Promotores reservam-se o direito de alterar, modificar, alterar, adiar, suspender ou cancelar este Concurso, o Regulamento e qualquer prémio (que ainda não tenha sido atribuído), ou qualquer aspeto do mesmo, sem aviso prévio a qualquer momento, por qualquer motivo que os Promotores julgarem necessário. Ao término do Concurso por qualquer motivo, todas as obrigações dos Promotores em relação ao Concurso, bem como em relação aos prêmios, deixarão de existir.
  8.19. Facebook, Twitter, TikTok and/or Instagram: This Competition is in no way organized, endorsed or administered by, or associated with, Facebook, Twitter, TikTok and/or Instagram. You understand that you are providing your informações aos Promotores e não ao Facebook, Twitter, TikTok e/ou Instagram.
  8.20. Estas Regras serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República de Moçamnique e qualquer Participante e a Nestlé concordam com a jurisdição não exclusiva do Supremo Tribunal de Moçambique.
  8.21. Para mais informações ou dúvidas, envie um e-mail para nossos serviços ao consumidor em [email protected] ou ligue para +27 86 009 6116/+27 11 514 6116.