TERMOS E CONDIÇÕES Promoção do Dia Internacional da Criança NESTLÉ KIT KAT

1. Introdução
  1.1. A participação nesta Competição é regida por estes termos e condições (as “Regras”).
  1.2. Os participantes são encorajados a rever as Regras antes de entrar na Competição e reconhecer que lhes foi dada uma oportunidade apropriada para o fazer e que compreendem e aceitam estas Regras.
  1.3. Esta competição é operada pela Nestlé (África do Sul) Proprietary Limited (“Nestlé”) em conjunto com a CLARO, Marketing Ltd (os “Promotores”).
  1.4. A participação na Competição constitui aceitação destas Regras e os Participantes concordam 
em cumpri-las.

Ao participar nesta Competição, os Participantes concordam com as regras estabelecidas abaixo.

2. Este Concurso está limitado a residentes legais e/ou cidadãos legais da República de Moçambique. Além disso, as seguintes pessoas não serão elegíveis para participar nesta Competição: 
  2.1. Diretores, associados, parceiros, agentes promocionais e publicitários, comerciantes, funcionários ou consultores dos Promotores.
  2.2. Pessoas que não sejam residentes legais e/ou cidadãos legais da República de Moçambique.
  2.3. Cônjuge, companheiro, pai, filho, irmão, irmã, parceiro de negócios ou associado de qualquer uma das pessoas especificadas acima.
  2.4. Pessoas menores de 18 anos.

3. A Competição terá início em 1º de junho de 2024 e terminará em 1º de julho de 2024 (período da 
promoção). Não serão consideradas inscrições recebidas após as 23h59 do dia 1 de julho de 2024.

4. Mecânica
Para participar nesta Competição, os Participantes deverão cumprir o seguinte:
  4.1. Os Participantes deverão adquirir quaisquer 2 dos 3 Produtos Participantes listados em 4.2 abaixo, escrever o nome completo, número de identificação e dados de contacto no recibo e depositá-lo na caixa da sorte que estará disponível na loja. 
  4.2. Produtos participantes:
• Kit Kat Milk (chocolate de leite) 41.5g
• Kit kat Dark (chocolate Preto) 41.5g
• Kit Kat White (chocolate Branco) 41.5g
  4.3. Os Participantes poderão participar da Competição quantas vezes desejarem durante o Período Promocional, se os Participantes comprarem Produtos Participantes todas as vezes e completarem a mecânica de inscrição detalhada acima, sujeito às seguintes condições:
    4.3.1. Será permitido apenas um prêmio por pessoa; e
    4.3.2. Somente será válido o recibo com todas as informações exigidas.
  4.4. Os participantes devem fornecer um número de telefone celular de propriedade e registrado dessa pessoa. Nenhuma outra pessoa pode usar o celular de outra pessoa para fins de participação na Competição. Caso seja descoberto que os participantes se inscreveram com um telefone que não está cadastrado, eles serão desclassificados e o participante será solicitado a devolver os prêmios aos Promotores.
  4.5. O número do celular é fundamental para todas as inscrições, caso o participante tenha ganhado com um número de celular, ele não poderá usar outro número para ser contatado posteriormente, esse número precisa ser um número que possa ser contatado durante o horário comercial.
  4.6. Os participantes devem inserir um número de identidade moçambicano válido (número de identificação) ou um número de autorização de residência permanente válido e isto é fundamental para todas as inscrições. Nenhuma pessoa pode usar o número de identidade/permissão de outra pessoa para fins de inscrição na competição. Se for descoberto que os participantes inseriram um número de identidade/permissão que não é deles, eles serão desqualificados e o participante não será elegível para o prêmio.

5. Os prêmios:
  5.1. Os participantes nesta Competição têm a oportunidade de ganhar 1(um) de 10 PlayStation 5 no valor de 35.500 MZN cada.
5.2. Um total de 10 PlayStation 5 no valor de 35.500 MZN cada serão ganhos como prémios no final da Competição. Para evitar dúvidas, haverá um total de 10 vencedores desta Competição, que receberão cada um o prêmio de um Playstation 5. 

6. Reivindicando seu prêmio
  6.1. Todas as urnas serão recolhidas nas lojas no final do último dia da Promoção e participarão no SORTEIO ALEATÓRIO que será realizado no dia 02 de julho de 2024 na Sede da CLARO, Marketing Ltd em Maputo, Moçambique.
  6.2. Serão seleccionados um total de 10 VENCEDORES do sorteio acima mencionado que terá lugar na sede da CLARO Marketing Ltd em Maputo no dia 02 de Julho de 2024.
  6.3. No momento em que um potencial vencedor do prémio for identificado, o potencial vencedor do prémio será contactado através dos seus dados de contacto pessoais (qualquer que tenha utilizado/fornecido para participar neste concurso) por um representante dos Promotores, altura em que poderá ser será obrigado a responder algumas perguntas sobre sua elegibilidade, bem como a enviar certos documentos, como uma cópia de sua identidade e/ou carteira de motorista, ao representante dos Promotores.
  6.4. Jogo da consola PlayStation 5 entregue/entregue na morada física do vencedor ou recolhido na Sede da CLARO Marketing Ltd em Maputo.
  6.5. Se os Promotores não conseguirem entrar em contato com nenhum dos potenciais vencedores do prêmio após 3 (três) tentativas feitas no prazo de 3 (três) dias úteis após o sorteio do seu número de celular, por qualquer motivo, incluindo números de telefone incorretos ou números de telefone inoperantes ou nenhuma resposta , esse potencial vencedor será desqualificado e um novo sorteio será executado.
  6.6 As imagens dos prêmios em qualquer competição ou materiais promocionais são apenas para fins 
ilustrativos.
  6.7. O potencial vencedor do prémio não é um vencedor real até que a sua inscrição seja validada e os seus documentos sejam preenchidos e enviados aos Promotores. Se um potencial vencedor do prémio não cumprir os requisitos de elegibilidade, o prémio será perdido e o segundo finalista será considerado o potencial vencedor do prémio, sujeito aos termos e condições aqui descritos.
  6.8. A escolha de prestadores de serviços e fornecedores, incluindo, entre outros, empresas de courier fica a critério exclusivo dos Promotores.

7. Material promocional e atividades de marketing
  7.1. Os Promotores poderão exigir que os vencedores (sem qualquer custo) sejam identificados, fotografados e a fotografia ou artigo relacionado publicado em mídia impressa, ou que apareçam em rádio e televisão, no momento da aceitação dos seus prêmios e/ou após o recebimento do prêmio.
  7.2. Caso isso seja necessário, os vencedores poderão ser obrigados a assinar uma carta de consentimento e os Promotores terão o direito de usar quaisquer fotografias de qualquer um dos 
vencedores em caráter perpétuo.
  7.3. Os vencedores têm o direito de recusar o convite para utilizar a sua imagem em material de 
marketing ou para participar em qualquer atividade de marketing.

8. Geral
  8.1. A decisão dos juízes é final e nenhuma correspondência será celebrada.
  8.2. Os Promotores podem exigir que o vencedor preencha e envie um acordo de divulgação de informações para permitir que os Promotores garantam o cumprimento destas Regras.
    1.1. Should the winner be found, in the Promoters sole discretion: not to be eligible to win; not to have complied with these Rules; their conduct can be reasonably interpreted as scamming; acted fraudulently with regards to the Competition; and if it would be unlawful to award the prize, he/she will automatically be disqualified and/or the prize will be forfeited. Winners may also be required to sign acceptance of prizes and indemnity documents.
    1.2. The prize is not transferable, and no substitution or cash redemption of prizes is permitted. The prize will not be handed/awarded to a third party, but only to the verified prize winner.
    1.3. The Promoters reserve the right, at their sole discretion, to substitute the prize with any other prize of comparable or greater commercial value for whatever reason.
  8.6. Prize visuals on any competition and/or promotional materials are for illustrative purposes only.
  8.7. By entering, a Participant acknowledges that personal information about the Participant will be shared with the Promoters and their agents to the extent necessary to conduct the Competition and for prizes to be delivered to prize winners.
  8.8. In terms of the data protection laws and Nestlé’s Privacy Notice, Nestlé and/or the Promoters will have to process the following personal information receive directly from you and belonging to you: name; address; email; cell phone or telephone contact details; and certain preferences about you (where and if applicable). Your personal information will be shared on a need-to-know basis with certain third parties, for the purposes of giving effect to this Competition, including lawyers, advertising agencies, auditors, and/or regulators. Whilst we hold your personal information, we will keep it safe and secure until the purpose for holding it has come to an end, whereafter it will be destroyed, and you accept that by entering into this Competition that you agree that we may process your personal information as indicated above.
  8.9. For more details on how we may deal with your personal information please see our standard Privacy Notice on our website - https://www.nestle-esar.com/nestle-privacy-notice. For any questions or clarifications regarding the processing of your personal information, you may contact us by emailing [email protected] or Dial + 27 86 009 6116 or CLARO MarketingCentre on +258 82 00 01347/ 87 70 01 347.
  8.10. By entering this Competition, you authorize the Promoters to process the personal information of Participants for communication or statistical purposes. Any personal data submitted by you will be used solely in accordance with current Republic of Mozambique data protection legislation and Nestlé’s privacy policy. For any questions or clarifications regarding the processing of the Participant’s personal information, you may contact us by emailing [email protected] or Dial 086 0096 116.
  8.11. Participants may be required to take part in publicity campaigns for broadcast or publishing purposes. Participants shall at all times be entitled to decline the above request. Participants that take part in any publicity will not be entitled to any payment or other remuneration for such publicity or otherwise. All publicity and other materials will be the sole property of the Promoters.
  8.12. Nada nestas Regras se destina ou deve ser entendido como restringindo, limitando ou evitando ilegalmente quaisquer direitos ou obrigações, conforme o caso, criados para o Participante ou para os Promotores nos termos da Lei de Proteção ao Consumidor, 68 de 2008. (a "CPA") ou quaisquer leis moçambicanas que regulem promoções e lotarias.
  8.13. Todos os participantes participam inteiramente por sua própria conta e risco. Ao ler e aceitar estas Regras, os Participantes dão consentimento a estes riscos e, por este meio, indenizam e isentam os Promotores, seus diretores, funcionários e agentes de toda e qualquer responsabilidade relativa a quaisquer danos, custos, lesões e perdas de qualquer natureza sofridas como um resultado de sua participação na Competição e eventos e atividades relacionadas, salvo quando tais danos, custos, lesões e perdas forem sofridos como resultado de negligência grave ou conduta dolosa de qualquer um dos Promotores.
  8.14. Os Promotores, seus diretores, funcionários, agentes e distribuidores não aceitam qualquer responsabilidade e não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis por compensar os Participantes, ou aceitar qualquer responsabilidade por: (a) qualquer incapacidade do Participante de usar o prêmio em parte ou de todo; (b) a falta de qualidade ou qualquer outro aspecto de qualquer serviço que seja ou deva ser prestado em qualquer local(is) em relação ao prêmio; ou (c) qualquer perda ou ferimento pessoal ocorrido em qualquer local(s) decorrente, direta ou indiretamente, do uso do prêmio.
  8.15. Os Promotores, seus diretores, funcionários, agentes e distribuidores, não são responsáveis por qualquer declaração falsa (seja escrita ou verbal) em relação a qualquer prêmio, nem em relação a quaisquer garantias ou compromissos dados por qualquer pessoa que não seja os próprios Promotores.
  8.16. Os Promotores reservam-se o direito de encerrar ou prorrogar a Competição a qualquer momento. No caso de tal rescisão ou prorrogação, todos os Participantes concordam em renunciar (abrir mão) de quaisquer direitos que possam ter em termos da Promoção e reconhecem que não terão qualquer recurso contra os Promotores, suas agências de publicidade, consultores, fornecedores e nomeados. agentes.
  8.17. Ao participar no Concurso, os Participantes reconhecem que a Promoção será gerida de acordo com as disposições do CPA. Os Participantes comprometem-se a fazer rapidamente todas as coisas necessárias para permitir que os Promotores cumpram as suas obrigações ao abrigo do CPA, incluindo, mas não limitado a, fornecer as informações pessoais que possam ser necessárias para facilitar a entrega do prémio ao Participante. Caso algum Participante recuse ou não consiga cumprir este requisito, o Participante será considerado como tendo perdido o prémio.
  8.18. Não obstante qualquer disposição em contrário contida nestas Regras, os Promotores reservamse o direito de alterar, modificar, alterar, adiar, suspender ou cancelar esta Competição, as Regras e qualquer prémio (que ainda não tenha sido atribuído), ou qualquer aspecto do mesmo, sem aviso prévio. a qualquer momento, por qualquer motivo que os Promotores considerem necessário. No final do Concurso, por qualquer motivo, todas as obrigações dos Promotores em relação ao Concurso, bem como em relação aos prémios, deixarão de existir.
  8.19. Estas Regras serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República de Moçambique e qualquer Participante e a Nestlé consentem com a jurisdição não exclusiva do Tribunal Superior de Moçambique.
  8.20. Para mais informações ou dúvidas, envie um email para o nosso serviço de atendimento ao consumidor em [email protected] ou ligue para + 27 11 514 6789 ou ligue para CLARO Marketing +258 82 00 01 347/ 87 70 01 347. As chamadas para o número de atendimento ao cliente serão cobradas pelas operadoras de rede celular.